Índice
Renegociar dívidas é o primeiro passo para garantir a sua tranquilidade.
O pagamento do lucro imobiliário, caso não haja isenção, é obrigatório. Entretanto, existem casos em que é possível reduzi-lo e maximizar seus ganhos. Leia nosso artigo para saber mais.
O conceito de lucro imobiliário relaciona-se ao fato de que, em toda transação de compra e venda de imóveis, há diversas burocracias a serem observadas.
Elas acarretam custos embutidos, tais como taxas de regularização e de documentação em cartório.
Além disso, como é de conhecimento geral, existe uma série de tributos no Brasil em qualquer atividade comercial, com os quais o contribuinte deve arcar. O segmento imobiliário não foge a essa regra.
Para que você não tenha prejuízo e nem problemas com o fisco ao vender um imóvel, é necessário entender bem o que é lucro imobiliário.
Também é importante saber os detalhes da legislação referente a ele e quando esse imposto deve ser, de fato, recolhido. Você sabia que sua transação pode até mesmo contar com isenção no pagamento?
Confira o artigo que preparamos para ficar por dentro do assunto e tenha mais segurança e confiabilidade nas negociações em sua imobiliária.
O que é lucro imobiliário?
Para compreender o que é lucro imobiliário, deve-se, antes de tudo, entender o conceito de lucro.
No setor imobiliário, o lucro é a diferença entre o valor de venda e o de posterior compra de um imóvel.
Quando o valor da venda é maior que o valor da aquisição, há a obrigatoriedade de arcar com um tributo popularmente conhecido como “lucro imobiliário”.
Ele incide sobre a diferença positiva da transação (o lucro, propriamente dito).
Essa obrigatoriedade ocorre porque o lucro oriundo das transações imobiliárias é encarado como ganho de capital pela Receita.
Assim sendo, sua tributação é considerada uma modalidade do Imposto de Renda.
Como o lucro imobiliário é calculado?
O lucro imobiliário é calculado por meio do sistema de alíquotas. Os percentuais de incidência do tributo aumentam de forma progressiva.
Ou seja, quanto maior for o lucro da transação realizada, maior será o valor do imposto devido.
Os valores das alíquotas a serem utilizadas encontram respaldo na Lei Nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que você confere na íntegra aqui.
Para simplificar a leitura, trazemos os percentuais para o cálculo do lucro imobiliário, em ordem crescente, e as situações em que cada um deve ser utilizado:
- 15%: lucro da venda menor ou igual a R$ 5 milhões;
- 17,5%: lucro da venda maior do que R$ 5 milhões, até o limite de R$ 10 milhões;
- 20%: lucro da venda maior do que R$ 10 milhões, até o limite de R$ 30 milhões;
- 22,5%: lucro da venda maior do que R$ 30 milhões.
Imaginemos a seguinte situação: um imóvel foi adquirido pelo valor de R$ 200 mil, e vendido por R$ 500 mil após sua valorização.
Sobre o valor da diferença positiva, de R$ 300 mil, incidirá um percentual de lucro imobiliário de 15%.
Isso significa o recolhimento de R$ 45 mil para os cofres públicos, em decorrência dessa transação.
Quando há isenção no lucro imobiliário?
Em algumas situações, o vendedor estará isento do pagamento do lucro imobiliário.
Conhecê-las pode facilitar sua transação e ajudar sua imobiliária a reduzir custos, caso haja enquadramento. São elas:
- Imóvel vendido por valor menor ou igual a R$ 440 mil, caso o proprietário possua um único bem e não tenha vendido outro imóvel nos cinco anos anteriores;
- imóvel adquirido até 1969;
- outro imóvel residencial é adquirido após 180 dias da assinatura do contrato.
Em relação ao último exemplo, vale ressaltar que só é possível sua utilização novamente em um período de cinco anos.
Além disso, caso parte do valor seja utilizado para outra finalidade, sobre ela incidirá o lucro imobiliário.
Se você quiser saber mais sobre outras situações nas quais está prevista a isenção, confira aqui o Guia da Receita Federal, na página 216.
Quando há desconto no lucro imobiliário?
Ainda que o imóvel em questão não esteja isento de pagamento do lucro imobiliário, existem situações em que pode haver desconto sobre o valor.
Algumas delas são:
- Imóveis com data de aquisição entre 1970 e 1988;
- imóveis adquiridos por meio de herança;
- benfeitorias realizadas no imóvel que foram declaradas em Imposto de Renda também dão a possibilidade de desconto;
- quanto mais tempo o proprietário ficar com o imóvel, maior será o valor do desconto;
- Programa de Apuração dos Ganhos de Capital da Receita Federal (GCAP).
Outra maneira de reduzir o valor da tributação é a comprovação de despesas burocráticas referentes à venda.
Alguns exemplos são despesas com escritura e registro.
Por esse motivo, é essencial estar de posse de todos os comprovantes referentes a quaisquer despesas. Eles serão utilizados para posterior comprovação.
Como pagar o lucro imobiliário?
É importante atentar-se para a data limite de recolhimento do lucro imobiliário.
Ele deverá ser pago até o último dia do mês subsequente em que foi realizada a venda do imóvel.
Um fato importante é que, apesar de ser considerado Imposto de Renda, o pagamento do lucro imobiliário não ocorre juntamente à entrega da declaração.
No site da Receita Federal, o vendedor do imóvel deverá preencher um formulário com seus dados pessoais e do bem. Após isso, será gerada uma guia de recolhimento para pagamento do DARF.
Cuidado para não ultrapassar o prazo! Caso isso ocorra, o proprietário poderá arcar com uma multa no valor de 20% sobre o lucro imobiliário.
Procure uma boa assessoria contábil
Como em qualquer transação comercial, é indispensável contar com o apoio de uma assessoria contábil de confiança.
Dessa maneira, você garantirá que a legislação será seguida na íntegra, e reduzirá custos, maximizando os lucros em suas vendas.
G France: parceria para o desenvolvimento da sua empresa!
Para reduzir custos, maximizar lucros e posicionar sua imobiliária de maneira mais efetiva no mercado, é imprescindível entender bem o conceito de lucro imobiliário.
Orientar seus clientes quanto à legislação, de maneira detalhada e pormenorizada, também é um fator diferencial para a empresa.
A atenção especial conferida ao cumprimento da legislação gera maior confiabilidade e fidelização.
Contar com bons profissionais da área contábil é essencial para o sucesso nas transações.
Não deixe de procurar um escritório de sua inteira confiança, para tirar todas as dúvidas e obter cálculos precisos para cada venda.
Você ainda tem dúvidas sobre o assunto? Então clique no ícone do WhatsApp, localizado no canto inferior direito da sua tela, e fale com um de nossos especialistas.
Reduzir custos, maximizar lucros e posicionar sua imobiliária!
