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Entenda a importância e como obter o alvará de funcionamento adequado para o seu comércio!
Inicie as atividades do seu comércio em completa regularidade, garantindo a obtenção do alvará de funcionamento ideal
Para abrir o próprio comércio e iniciar as atividades em completa regularidade, é preciso cumprir com as diversas etapas que compõem os trâmites de abertura e legalização de uma empresa.
Isso porque são aspectos exigidos por lei para que um negócio esteja apto a exercer suas atividades em um determinado local.
Dentre eles, um desses trâmites que o seu comércio precisa cumprir é a obtenção do alvará de funcionamento.
Sem isso, o seu comércio não tem a autorização necessária para funcionar, logo, é algo de extrema importância para o início das suas atividades.
Sabendo disso, preparamos este conteúdo especialmente para te auxiliar com esse assunto, descomplicando a questão da obtenção do alvará de funcionamento para você.
Portanto, ao longo dos próximos parágrafos vamos explicar do que se trata, quais são os tipos e de que forma você pode garantir a obtenção do ideal para o seu comércio!
Alvará de funcionamento – afinal, por que é tão importante?
Para entender a importância desse documento tão importante para o funcionamento do seu comércio, primeiro, é preciso entender do que se trata.
O alvará de funcionamento é um documento emitido por um órgão governamental municipal – como a Prefeitura – e tem como finalidade legalizar o funcionamento de um negócio.
É por meio do alvará que os seguintes pontos são garantidos:
- Regularidade para exercer as atividades;
- Permissão para atuar em determinado local;
- Cumprimento de um trâmite importante da legalização do negócio.
Sendo assim, a sua importância está justamente na autorização de forma completamente regular para que seu comércio possa funcionar.
É possível iniciar as atividades sem o alvará de funcionamento?
Se esse questionamento já passou pela sua cabeça, precisamos deixar bem claro que não, não é possível.
Ao iniciar as atividades sem essa autorização, o funcionamento estará em irregularidade e, portanto, o seu comércio ficará suscetível à:
- Multas;
- Fechamento;
- Prejuízos financeiros antes mesmo de começar a funcionar.
Portanto, é inviável iniciar as atividades comerciais do seu negócio sem que todas as etapas de legalização estejam cumpridas, incluindo o alvará de funcionamento.
Contudo, também é preciso se atentar para garantir que o seu comércio tenha o alvará de funcionamento adequado para ele, visto que existe mais de um tipo, conforme vamos te apresentar a seguir.
Variações do alvará de funcionamento
Além de mais de um tipo, existem variações do alvará de funcionamento, sendo que cada um é voltado para as especificidades que os negócios podem ter.
Sendo assim, vamos falar de forma clara e objetiva sobre cada um deles, a fim de que você tenha uma maior compreensão sobre o assunto.
Auto de Licença de Funcionamento (ALF)
Esse tipo de alvará de funcionamento é destinado para imóveis não residenciais que realizam atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços.
Portanto, a ALF é um tipo de alvará aplicável para um comércio.
Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C)
Nesse caso, o termo “condicionado” refere-se ao fato de que esse alvará se destina às edificações ainda irregulares ou inscritas no Cadastro Informativo Municipal.
Sua validade abrange imóveis com área total construída de 1500 m2 a 5000 m2.
Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF)
O ALF é o tipo de alvará de funcionamento solicitado para todos os locais que contam com a reunião do público, com capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas.
Alguns exemplos de locais que necessitam do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião:
- Bares;
- Restaurantes;
- Cinemas; entre outros semelhantes.
Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários
Por fim, esse alvará de funcionamento é específico para os locais em que irão ocorrer eventos públicos e temporários para um público maior que 250 pessoas.
A necessidade da emissão desse tipo de alvará vale tanto para imóveis públicos, quanto para imóveis privados.
Tipos de alvará de funcionamento
Agora que já falamos sobre as variações e quais são as principais características de cada uma delas, vamos elencar para você quais são os tipos.
Vale ressaltar que a necessidade de cada tipo de alvará irá depender da sua atividade, segundo a CNAE, assim como os riscos envolvidos e demais fatores específicos do negócio.
Portanto, os tipos são:
- Alvará do Corpo de Bombeiros;
- Licença Ambiental;
- Licença Sanitária;
- Produtos de origem animal;
- Produtos químicos.
Como obter o alvará de funcionamento sem complicações?
Agora que você já tem conhecimento sobre como funciona, qual a importância, os riscos de não ter e quais são os tipos, é crucial saber como obter o alvará para o seu comércio.
De forma geral, a obtenção de alvarás faz parte dos trâmites de abertura e legalização de empresas, como já mencionamos anteriormente, logo, ao ter suporte de especialistas contábeis para o cumprimento de todos esses trâmites, você já terá a obtenção do alvará realizada de forma impecável.
Entretanto, para evidenciar como funciona esse processo de obtenção, confira o passo a passo com as etapas necessárias.
Documentos para emissão do alvará:
- Planta do imóvel no local em que pretende abrir seu comércio;
- Cópia do IPTU pago;
- CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
- O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
- Escritura do Imóvel e contrato de locação.
Procedimentos:
- Pedido de viabilidade;
- Classificação das atividades do comércio, de acordo com a CNAE;
- Solicitação do alvará de forma online ou junto à Prefeitura da sua região.
Com isso, você garante a obtenção do alvará de funcionamento do seu comércio.
Tenha o suporte de quem pode te auxiliar!
Para obter o alvará de funcionamento de forma adequada e garantir que seu comércio esteja em dia com as demais obrigações, ter suporte contábil especializado desde o início é fundamental.
E você pode contar conosco, da GFrance, para isso!
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Assim, você tem tranquilidade para focar nas demais obrigações e prezar pelo êxito do seu comércio.
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Alvará de funcionamento adequado para o seu comércio!
