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Confira agora tudo aquilo de que você precisa saber sobre o Simples Nacional!
Conhecer os regimes tributários é o primeiro passo para garantir a conformidade da sua empresa
A tributação de uma empresa é um dos aspectos mais importantes para o seu funcionamento, afinal todo negócio é obrigado a entregar impostos para se manter em dia.
Porém, esse fato faz com que os empresários precisem saber o suficiente sobre o funcionamento dos regimes tributários, principalmente sobre o escolhido pelo seu empreendimento, a fim de conhecer exatamente os impostos a serem recolhidos e o método de pagamento.
Entretanto, infelizmente, por conta da complexidade da legislação tributária, obter esse conhecimento pode ser um pouco mais difícil que o ideal para aqueles que não possuem uma formação específica no assunto.
Mas pode ficar tranquilo, pois, como nosso objetivo aqui é te ajudar, preparamos este artigo para passar tudo aquilo de que você precisa saber sobre o Simples Nacional para se manter sempre em conformidade!
Portanto, continue conosco até o fim do artigo e confira seu funcionamento, suas vantagens e possíveis desdobramentos resultantes de negligências.
Sendo assim, tenha uma excelente leitura!
Simples Nacional – como funciona?
O Simples Nacional é um dos regimes tributários disponíveis para escolha na abertura de um negócio, sendo ele conhecido principalmente por se tratar de um modelo de tributação simplificado.
Nesse viés, ele busca facilitar os métodos de recolhimento e diminuir os valores a serem
pagos para que novos e pequenos negócios não encontrem dificuldades com essa obrigação.
Essa simplificação se vale principalmente por conta do método de pagamento dos impostos da empresa enquadrada, que é feito única e exclusivamente por meio do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Dentro desta guia mensal, serão incluídos os seguintes impostos:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
- Imposto Sobre Serviços – ISS;
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL;
- Imposto sobre Produto Industrializado – IPI;
- Contribuição Patronal Previdenciária – CPP;
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ;
- Programa de Integração Social – PIS;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
Quem pode fazer parte do Simples Nacional?
Tendo em vista a facilitação que o Simples Nacional propõe, é muito comum encontrar uma série de empresários que se interessam pela adequação neste regime tributário.
Mas vale salientar que, para optar por esse modelo de tributação, é preciso se encaixar nas exigências abaixo:
- Ter um faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano;
- Estar livre de débitos junto ao INSS;
- Estar regulado em relação aos cadastros fiscais;
- Não ter sócios no exterior;
- Não possui uma filial ou sucursal no exterior;
- O negócio não pode se tratar de uma cooperativa;
- Não é possível ser constituída sobre sociedade de ações;
- Não é permitido ter capital em órgãos públicos.
Entretanto, além disso, também é preciso se atentar quanto às atividades que são permitidas no Simples Nacional.
Sendo assim, veja alguns exemplos de empresas que não podem se enquadrar nesse regime tributário:
- Produção ou venda de cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas ou armas de fogo;
- Fabricação de veículos;
- Importação de combustível;
- Prestação de serviço de transporte;
- Distribuição ou geração de energia;
- Locação ou cessão de mão de obra.
Todavia, para que você tenha uma visão mais clara sobre quais atividades são de fato permitidas pelo Simples Nacional, é muito importante que você se atente em relação à lista de CNAEs aceitas.
As vantagens do Simples Nacional
Para finalizar a nossa definição sobre o Simples Nacional, vale salientar que por meio dele é possível garantir os seguintes benefícios:
- Menor carga tributária, colaborando, assim, para uma saúde financeira mais positiva;
- Total conformidade – graças ao meio de recolhimento facilitado;
- Agilidade para lidar com as obrigações tributárias por conta da unificação dos impostos em uma única guia.
É possível ser excluído do Simples Nacional?
Nem tudo são flores quando é esse o assunto em questão, afinal é possível ser excluído do Simples Nacional caso você fuja das determinações estabelecidas nos requisitos do regime.
Portanto, é muito importante que você se mantenha atento para não sair das exigências necessárias se quiser continuar pagando menos impostos e de forma facilitada.
Caso você já tenha sido excluído do Simples Nacional e não sabe o que fazer, confira os links disponibilizados abaixo com mais conteúdos exclusivos:
Fui excluído do Simples Nacional: posso retornar?
Exclusão do Simples Nacional – por que acontece?
O quanto você sabe é o suficiente para se manter em dia?
Como você deve ter percebido, o Simples Nacional é uma mina de ouro para os empresários que querem alavancar o crescimento do seu negócio sem enfrentar complicações extremas em relação aos seus tributos.
Porém, para garantir toda essa simplificação, é muito importante se manter informado e entender o máximo possível sobre o regime para que você não cometa nenhuma inconformidade e para que, muito menos, seja excluído do Simples Nacional.
Portanto, a pergunta que você deve se fazer é se realmente sabe o suficiente para se manter em dia e para, enfim, continuar a sua atuação com toda a tranquilidade necessária…
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Se sua resposta for “não”, pode ficar tranquilo, pois nem tudo está perdido, afinal você pode se manter em dia, fugir de penalizações e continuar pagando impostos de forma justa e simples se tiver uma contabilidade do seu lado.
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