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Conheça as causas para exclusão e como retornar ao Simples Nacional sem complicações!
Saiba o que pode levar sua empresa a ser excluída e qual o procedimento para retornar ao Simples Nacional
A regularidade de uma empresa está diretamente ligada ao cumprimento de suas obrigações fiscais, contábeis, financeiras e tributárias.
Dessa forma, todos esses aspectos precisam ser uma prioridade na gestão, visando manter tudo em ordem e, assim, o pleno funcionamento do negócio.
Entretanto, sabemos que, em meio à rotina corrida do dia a dia de uma empresa, pode ocorrer a desorganização de processos, atrasos nos pagamentos, entre outras questões que impactam negativamente o desempenho da empresa.
Nesse cenário, problemas na conformidade do negócio podem gerar consequências como a exclusão do regime tributário, e, no artigo de hoje, vamos falar sobre a exclusão e como retornar ao Simples Nacional.
Sendo assim, vamos evidenciar quais são as causas de exclusão do Simples Nacional e, a partir disso, quais os procedimentos para retornar ao regime.
Retornar ao Simples Nacional: quando é uma alternativa viável?
Antes de focarmos as causas de exclusão desse regime tributário, bem como os procedimentos para o retorno, é importante saber quando esta é a melhor alternativa para o seu negócio.
Isso porque uma das causas de exclusão pode ser o extrapolamento do limite de faturamento do Simples Nacional, que é de R$4,8 milhões ao ano.
Nesse caso, retornar ao Simples Nacional não é uma alternativa viável, pois não é possível o enquadramento de forma regular sem respeitar o limite de faturamento.
Dessa forma, nessa situação é preciso realizar um novo enquadramento, podendo ser:
- No Lucro Presumido; ou
- No Lucro Real.
Mais adiante no artigo, vamos evidenciar de que forma você pode sempre garantir o melhor enquadramento tributário para a sua empresa sem complicações, porém, agora, vamos aprofundar no Simples Nacional, nas causas de exclusão e em como retornar.
As principais causas de exclusão do Simples Nacional
Agora que já demos um contexto geral sobre a viabilidade de retornar ao Simples Nacional, precisamos entender o que leva à exclusão.
Como mencionamos, exceder o limite de faturamento é uma das causas, contudo esse caso exige uma readequação em um outro regime tributário mais condizente com a atual realidade do seu negócio.
Todavia, as causas não param por aí, por isso vamos evidenciar quais são as principais.
Débitos
Uma das principais causas de exclusão é contrair débitos tributários, decorrentes do não pagamento de todos os impostos, da perda de prazos e da não regularização da situação.
Para resolver essa situação, é preciso regularizar a situação, lidando com os créditos tributários e garantindo que toda a situação financeira esteja em dia.
Se necessário, é possível contatar os órgãos com os quais você tem débito e, assim, realizar um parcelamento dos débitos, viabilizando que você consiga lidar com essa questão da melhor forma possível, sem comprometer o financeiro do negócio.
Atividade econômica não permitida
O Simples Nacional possui uma série de especificidades relacionadas à possibilidade de enquadramento, dentre elas restrições quanto à atividade econômica que é realizada, de acordo com a CNAE.
Dessa maneira, se ocorrer uma mudança na atividade econômica do seu negócio e ela não for permitida pelo Simples Nacional, haverá a exclusão, sendo que, nessa situação, comumente retornar ao Simples Nacional não é o mais viável, sendo necessário um novo enquadramento tributário.
Ter sócio pessoa jurídica
Empresas enquadradas no Simples Nacional podem, sim, ter sócios, contudo que sejam pessoas físicas.
No caso da constituição de uma sociedade com pessoa jurídica, também ocorre a exclusão do Simples Nacional, sendo necessário que só ocorra a constituição de sociedade com pessoa física para que seja possível se manter no regime tributário.
Exclusão por opção do empresário
Apesar de, nesse caso, retornar ao Simples Nacional não ser o buscado, vale ressaltar que é possível realizar a exclusão por opção, sendo o caso de empresários que querem enquadrar o negócio em outro regime.
Como descobrir a causa da exclusão?
Para saber com certeza qual foi a razão que levou a sua empresa a passar pela exclusão, é possível fazer a consulta de forma online.
Para isso, basta acessar uma das duas possibilidades:
Desse modo, você consegue validar exatamente o que levou à exclusão e, assim, tomar as providências necessárias para a situação.
Guia para retornar ao Simples Nacional
Agora que já falamos sobre as causas, é preciso ter muito claro aquilo de que é preciso para retornar ao Simples Nacional sem complicações para o seu negócio.
Nessa situação, é preciso:
- Identificar qual o motivo da exclusão;
- Validar se é possível corrigir a causa;
- Realizar o processo de regularização (como o pagamento de débitos, por exemplo);
- Em caso de não ocorrer o retorno automático, enviar um Termo de Impugnação.
Para que tudo isso seja realizado de forma impecável, ter o suporte contábil adequado é crucial, visto que otimiza o processo e que garante que seja realizado da forma adequada.
A importância do planejamento tributário para a sua regularidade tributária
Para que problemas como exclusão do Simples Nacional, carga tributária excessiva e dificuldades para enquadramento tributário não sejam uma realidade em seu negócio, o planejamento tributário é indispensável.
Isso porque é por meio dele que serão analisados todos os detalhes do seu negócio, a fim de identificar em qual regime tributário ele melhor se adequa.
Além disso, com um planejamento tributário minucioso, você tem a garantia de:
- Completa conformidade;
- Cumprimento dos prazos;
- Carga tributária enxuta;
- Tranquilidade para o seu negócio.
Vale lembrar que a elaboração de um planejamento tributário preciso deve ser feita com suporte contábil adequado, de forma que seja possível aproveitar todos esses benefícios.
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